Abaixo, listamos os principais documentos sobre a política de extensão no Brasil, na Universidade Federal de Uberlândia e na Faculdade de Matemática da UFU.

BRASIL

Lei n° 13.005 de 2014 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Lei n° 13.243 de 2016 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Resolução nº 7 de 2018 do Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação) - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024.

Política Nacional de Extensão Universitária - do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Resolução CONDIR nº 08/2017, do Conselho Diretor -Dispõe sobre o relacionamento da Universidade com as fundações de apoio mediante a celebração de convênios ou contratos, com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, e dá outras providências.

Resolução CONSUN nº 25/2019, do Conselho Universitário - Estabelece a Política de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução CONGRAD nº 13/2019, do Conselho de Graduação - Regulamenta a inserção das atividades de extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da UFU.

Resolução CONSEX nº 10/2019, do Conselho de Graduação - Regulamenta a realização de eventos no âmbito da UFU.

Portaria REITO nº 160/2020, do da Reitoria da Universidade - Dispõe sobre a elaboração, a formalização, o fluxo, a execução, a gestão administrava e financeira de Projeto Simplificado de Extensão, na modalidade de Prestação de Serviços e dá outras providências.

Resolução CONSEX nº 05/2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Extensão da Unidade (PEX) nas Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino.

Resolução CONSEX nº 6/2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a sistematização da extensão no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução CONGRAD nº 39/2022, do Conselho de Graduação - Regulamenta a operacionalização das Atividades Curriculares de extensão (ACE's) nos PPC's dos Cursos de Graduação da UFU.

Resolução CONSEX nº 53/2023, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a regulamentação de cursos e oficinas de extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução CONSEX nº 61/2024, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a regulamentação das atividades de prestação de serviço, na modalidade de extensão, da Universidade Federal de Uberlândia.

INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

Resolução CONSUN nº 29/2022 - Aprova a criação da Coordenação de Extensão do IME e dá outras providências.

Resolução CONFAMAT nº 5/2022 -  Define as normas de organização e funcionamento que regulamentam a Extensão no IME.

Resolução CONSEX nº 45/2023 - Aprova o Plano de Extensão do IME (FAMAT), para o período letivo de 2022 a 2027.

Plano de Extensão do IME (FAMAT) (2022 - 2027) (na íntegra).